Empresa é condenada por desmatamento

Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular

OAB: reduzir idade penal é propaganda enganosa contra violência

Estagiária ganha ação contra banco depois de esperar duas horas numa fila

Aposentados buscam equiparação de reajustes

Justiça manda Unip efetivar matrícula de alunos inadimplentes

Automóvel de presidente da OAB é metralhado em Sergipe

Situação fática consolidada permite conclusão de curso de servidor público transferido

Jornalista chinês é condenado à prisão por "incitar subversão"

Pai e filho presos ilegalmente serão ressarcidos pelo Estado

Aprovada restrição para MP opinar em mandado de segurança

Justiça Federal assina convênio com a Estadual

Projeto restringe cenas de nudez na televisão

Dissolução de sociedade de fato e partilha dos bens

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Regulamentação da atividade de segurança

TST suspende processos do INSS por 60 dias

Casal homossexual recebe autorização para adotar uma criança

Congresso Brasileiro de Direito do Estado

Para Ophir redução da maioridade penal não inibirá violência

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, Ophir Cavalcante Junior, manifestou hoje (13) sua opinião contrária à redução da maioridade penal, afirmando que uma modificação na lei neste sentido não seria solução para reduzir os índices de criminalidade e violência no País.